Cara fisalgado, bom dia.
Um trabalhador que é despedido por caducidade de contrato a termo certo não perde quaisquer "direitos" caso se encontre de baixa médica. Terá apenas de verificar se dispõe de dias suficientes entre o término previsto da baixa e o prazo limite de entrega do formulário sobre "Situação de Desemprego" (form. nr. 5044) na Seg. Social ou Centro de Emprego (90 dias seguidos a contar da data do desemprego), a fim de não deixar passar os prazos legais.
