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Termino contrato a termo e baixa médica

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    baro
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    Termino contrato a termo e baixa médica

    11 Jan. 2013 03:15 - 11 Jan. 2013 03:36
    #6807
    Boa noite,

    O meu contrato a termo certo na empresa onde trabalho acaba em breve, e por decisão unilateral da empresa não será renovado.

    Entretanto tive um acidente e o médico passou-me baixa médica de 8 dias. Sendo que o contrato acaba praticamente depois do tempo de baixa, o empregador pode-me arranjar problemas?

    Para baixa de 8 dias o empregador pode pedir junta médica? Se sim ao fim de quanto tempo?
    Que problemas terei com o patrão sem ser os meus de saude?

    Obrigado,
    Ultima edição : 11 Jan. 2013 03:36 por baro. Motivo: correcção pergunta
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    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: Termino contrato a termo e baixa médica

    16 Jan. 2013 10:04
    #6836
    Caro bas roc, boa tarde.

    As circunstâncias que descreve são "normais", sendo que o empregador não lhe poderá "arranjar problemas". O trabalhador tem direito a faltar por motivos de doença. O que vai acontecer é que os dias de falta serão descontados do valor que tem a receber por caducidade de contrato.

    Quanto à questão da junta médica, a verdade é que o empregador pode pedir uma avaliação, sim, mas estamos em crer que o custo e tempo gastos em fazê-lo serão motivos suficientes para que o empregador não o faça para uma baixa de (apenas) 8 dias.

    Quanto aos "problemas terei com ele sem ser os de saude", não temos como avaliar, pois não conhecemos a situação em pormenor. Tratando-se de uma situação "normal", em que o contrato a termo não é renovado, é declarada caducidade de contrato para efeitos de requerer o subsídio de desemprego (no formulário que pede ao empregador para apresentar à Seg. Social). Tendo recebido a comunicação de não renovação de contrato, tem a receber os valores que encontra descritos em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/565-caducidade-de-contrato-de-trabalho-a-termo-certo.html

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