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Despedimento com baixa médica

  • Jorge Costa
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  • Membro Júnior
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14 Jul. 2012 11:53 #5212 por Jorge Costa
Despedimento com baixa médicafoi criado por Jorge Costa
Olá Boa noite,
estou de baixa médica desde 15/04/2012 até dia 26/07/2012.
Recebi hoje uma carta registada da empresa onde trabalho, só irei levanta-lá 2ª-feira, por isso não sei o conteudo da carta.
Pergunto, se posso ser despedido estando ainda de baixa médica?
Cumprimentos
Jorge Costa

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19 Jul. 2012 16:50 #5256 por bmadeira@sabiasque.pt
Respondido por bmadeira@sabiasque.pt no tópico Despedimento com baixa médica
Caro Jorge Costa, boa tarde.

No regime de contratação sem termo, o trabalhador pode receber a comunicação de despedimento durante o período de incapacidade temporária para o trabalho (baixa).

As condições de despedimento e direitos estão descritas no artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/564-despedimento-de-trabalhador-com-contrato-de-trabalho-sem-termo.html

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