Tens dúvidas sobre os teus direitos em situação de baixa médica ou outras faltas? Pergunta aqui!

licença de casamento - de sonia isabel pereira gloria

P Autor do tópico
Pedro Ferreira Desligado
Moderador
  • Avatar de Pedro Ferreira
    Pedro Ferreira
    • Mensagens: 2526
    • Thanks: 44

    licença de casamento - de sonia isabel pereira gloria

    14 Ago. 2011 10:19
    #2610
    quanto tempo tenho para gozar a licença de casamento? tem de ser logo no periodo do casamento ou posso gozar por ex: no periodo de tres meses ( dentro desses tres meses tirar os 15 dias)
    B
    Beatriz Madeira Desligado
    Moderador
  • Avatar de Beatriz Madeira
    Beatriz Madeira
    • Mensagens: 8715
    • Thanks: 706

    Re: licença de casamento - de sonia isabel pereira gloria

    16 Ago. 2011 18:53 - 07 maio 2023 18:13
    #2624
    Cara Sónia,

    Não existe um "período legal" para gozar a "licença de casamento" mas a lei (Código do Trabalho - Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) assume que estas faltas são dadas por altura do casamento. Não havendo nenhuma definição legal do período em que se pode gozar a "licença de casamento", havendo essa abertura da parte dele e não vigorando um contrato coletivo de trabalho que defina algo nesta matéria, poderá chegar a acordo com o empregador quanto ao agendamento da mesma. Há que ter em atenção, no entanto, que "A ausência, quando previsível, é comunicada ao empregador, acompanhada da indicação do motivo justificativo, com a antecedência mínima de cinco dias." (artigo 253 do Código do Trabalho que pode consultar em sabiasque.pt/codigo-trabalho/1347-artigo...cao-de-ausencia.html )

    Quanto à "licença de casamento" sugerimos a leitura do artigo sabiasque.pt/trabalho/legislacao/539-licenca-de-casamento.html
    Ultima edição : 07 maio 2023 18:13 por Pedro Ferreira.

    Publish modules to the "offcanvas" position.