Baixa médica - Viajar para o estrangeiro

(beatriz) - Boa tarde, eu vou precisar de viajar e não posso desmarcar, queria saber se posso viajar para o estrangeiro estando de baixa?
Alguém vai ser notificado caso vá viajar estando de baixa?
Vão avisar a entidade patronal?

Se está de baixa médica, tem restrições para deslocações e precisa de autorização da entidade que presta o apoio social.
Conforme indicado aqui: sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-...ixa-pelo-seguro.html , as deslocações, seja fora do período indicado para exames/consultas médicas ou para o estrangeiro, devem ser avisadas (pelo doente) e autorizadas (pela entidade que presta o apoio social). Assim, convém saber quais as regras da seguradora em matéria de deslocações ao estrangeiro durante os períodos de baixa médica.

Para obter autorização para viajar estando de baixa médica, é fundamental informar o seu médico e solicitar autorização para isso. Além disso, é importante seguir as orientações médicas a fim de evitar complicações no seu quadro clínico. É recomendável garantir repouso suficiente para recuperar sua saúde. Se a baixa tiver uma duração superior a três meses, irá precisar do consentimento da Segurança Social para sair do país ( sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-...ixa-pelo-seguro.html ) e deve cumprir o que foi estipulado pelo médico respeitando o horário de repouso indicado ( sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-m...te-baixa-medica.html ).

Boa tarde, 

Não consegui ficar esclarecida, eu estou de baixa médica de 11 dias. Tinha uma viagem marcada há bastante tempo e não consigo desmarcar.
Queria saber se nesses 11 dias a segurança social consegue saber se eu vou viajar? 
Ao passar o C.C no aeroporto, vão informar a S.S?
Se a entidade patronal vai saber ou não?
Se a médica de família disser que posso sair de casa, posso viajar para fora de Portugal? 
A viagem são 6 dias. 
Obrigada 

Segundo a informação que eu encontramos, a baixa médica é um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) passado pelo médico do Serviço Nacional de Saúde e enviado eletronicamente para a segurança social ( www.seg-social.pt/incapacidade-temporaria - www.seg-social.pt/subsidio-de-doenca ). O CIT comprova que está doente e que tem direito a receber um subsídio de doença.

Durante o período de baixa médica, tem algumas obrigações para com a segurança social e o seu empregador, tais como:

• Não exercer qualquer atividade remunerada;
• Apresentar-se aos serviços de verificação sempre que for convocada;
• Cumprir o tratamento prescrito e as medidas de reabilitação;
• Não se ausentar da sua área de residência sem autorização prévia da segurança social.

Portanto, se viajar para fora de Portugal sem autorização da segurança social, pode estar a violar uma dessas obrigações e perder o direito ao subsídio de doença ou até mesmo ser alvo de uma contraordenação.

Além disso, se passar o seu cartão de cidadão no aeroporto, é possível que a segurança social ou o seu empregador tenham acesso a essa informação através do Sistema Integrado de Informação do Cartão de Cidadão (SII-CC), que permite a partilha de dados entre várias entidades públicas.

A única forma de viajar sem problemas seria se a sua médica de família lhe desse uma alta médica  ou uma autorização expressa para sair da sua área de residência por motivos de saúde. Nesse caso, deveria comunicar essa situação à segurança social e ao seu empregador e guardar os comprovativos.

Boa tarde, 

Ja tinha visto outras pessoas perguntarem sobre ausentarem-se do país estando de baixa neste site.

Ao qual vocês responderam -  “ Em princípio, tratando-se de uma ausência de curta duração e não tendo qualquer obrigatoriedade de apresentação em serviços públicos durante o período previsto para a viagem (como, por exemplo, uma consulta ou uma "junta médica"), não haverá qualquer problema de ausentar-se do país. Sugerimos que não partilhe esta ausência com ninguém que possa estar ligado ao seu empregador, para não ficar sujeito a que este proceda ao pedido de verificação da subsistência da doença (a "junta médica"). Esta verificação não acontece "de um dia para o outro", por isso pensamos que poderá viajar descansado.”

Queria saber se isto que vocês afirmaram, continua a ser verdade ou não. 

Obrigada 

Sim, continua a ser verdade. Você pode assumir o risco e ausentar-se.
As mensagens dos últimos dias deram-lhe mais informação sobre os riscos que corre e quais os mecanismo de controlo existentes.

Na mensagem que citou também está a seguinte indicação:
"Uma chamada de atenção: se a sua autorização para ausentar-se de casa tem um horário definido, então sugerimos que ligue para o serviço VIA SEGURANÇA SOCIAL para confirmar se poderá ausentar-se do país. O número é o 808 266 266 e funciona todos os dias úteis das 08h00 às 22h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. A partir do estrangeiro deve ligar o número +351 272 345 313. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário."

No seu caso estamos a falar de uma ausência de uma semana e meia sem indicação de haver autorização para sair de casa. Na outra situação era uma ausência "por uns dias" com autorização para se ausentar de casa.

Obrigado