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Baixa Médica

Baixa Médicafoi criado por JC

05 Jun. 2023 22:08 #23285
Boa noite,
O meu nome:
Jaime Costa
10/03/1964
45 anos descontos da S.S
Registo S.S
Setembro -1978
Tenho algumas dúvidas, as quais e se possível me pudessem esclarecer
Estou com baixa consecutiva desde 28-01-2022
Devido a estar já há muito tempo com baixa consecutiva, a empresa onde trabalhava fez-me uma proposta para saída da mesma, a qual chegamos a acordo em final de fevereiro de 2023.
Entregaram-me o doc. para o fundo de desemprego, o qual ainda não acionei, pois como aguardava uma cirurgia á coluna vertebral  (fui operado em março ás vertebras L4 e L5) meti requerimento para alargar o prazo de entrega do mesmo, que foi aceite.
Fui também operado a uma fistula perianal pela 7 vez e infelizmente tenho de ser operado outra vez
Em março a minha médica de família entregou-me uma carta fechada para eu entregar nos serviços da SS, a qual e devido ser agora tudo por marcação só fui hoje chamado aos serviços para entregar a mesma.
Qual o meu espanto que sou informado que aquela carta é para eu solicitar uma junta médica para reforma de invalidez e que mais grave ainda não me foi aceite,  pois alegaram que já está fora de prazo!
Preenchi uma declaração para esse efeito mais uns documentos que me solicitaram e pediram-me para voltar á MF para solicitar uma nova carta
As minhas perguntas de esclarecimento vão no sentido de:
Devo pedir uma nova carta á MF?
Quanto tempo será até a chamada  para uma junta médica?
Depois também já não estará já caducada?
No caso de não me ser dada a reforma de invalidez, posso continuar com baixa médica?
Ou devo de acionar o F. Desemprego?
Obrigado
 

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Baixa Médica

12 Jun. 2023 10:27 #23301
Caro Jaime, bom dia.

A questão de ter passado o prazo para entrega da carta da médica de família à Seg. Social, uma vez que foi por um motivo de responsabilidade da Seg. Social (os prazos de marcação), pensamos que deva reclamar por escrito para o serviço, a pedir reavaliação do processo.

Para se precaver, poderá pedir nova carta à médica de família e que voltar aos serviços para entregar (dentro do prazo legal) e solicitar novamente a reforma por invalidez, como é seu direito.

Quanto ao prazo de agendamento, não sabemos, mas sugerimos a leitura do GUIA PRÁTICO PENSÃO DE INVALIDEZ da Seg. Social (em www.seg-social.pt/documents/10152/14998/...72-bf95-657287811153 ).

No caso de não lhe ser dada a reforma de invalidez, o melhor será falar com a médica de família sobre o assunto.

Quanto ao subsídio de desemprego, a sua ativação deve ser feita durante os 90 dias seguintes à data do desemprego. No entanto, como pediu "para alargar o prazo de entrega do mesmo" e que "foi aceite", pensamos que deva verificar se existe um (novo) prazo para ativar o subsídio de desemprego, para não deixar passar este prazo ou para requerer novo alargamento do mesmo.
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