Desde o primeiro atestado até à Junta médica da CGA passaram cerca de 8 meses (23-06-2019 a 18-02-2020), longe dos 18 meses de que fala a legislação.
A JM declarou o funcionário apto para o serviço.
Neste caso, também tem que permanecer os 30 dias?
Agradeço a vossa ajuda.