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Poderei pedir baixa

C Autor do tópico
Catiareis Desligado
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    Catiareis
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    Poderei pedir baixa

    11 Abr. 2017 17:05
    #17001
    Tenho uma bebé de 3 meses tenho que voltar ao trabalho em junho mas até agora não tenho creche para a bebé poderei pedir baixa por isso?
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: Poderei pedir baixa

    13 Abr. 2017 17:55
    #17008
    O motivo que apresenta não será tido como argumento para baixa, mas poderá pedir uma licença parental complementar, veja o artigo 51 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

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