Cara Odete Garcês, boa tarde.
No site da ACT Autoridade para as Condições no Trabalho (a partir de
portal.act.gov.pt/Pages/PerguntasFrequentes.aspx
) encontra a seguinte informação:
» O que são doenças profissionais? São as doenças constantes da Lista das Doenças Profissionais (Decreto Regulamentar 6/2001, de 5 de maio, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de julho), bem como as lesões, perturbações funcionais ou doenças, não incluídas na Lista, desde que sejam consequência necessária e direta da atividade exercida pelos trabalhadores e não representem normal desgaste do organismo.
» Quem tem direito à reparação dos danos dos acidentes e doenças profissionais? Os trabalhadores e seus familiares, mesmo que em atividade explorada sem fins lucrativos, têm direito à reparação dos danos emergentes dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.
Sobre esta matéria, consideramos ser importante ler a informação que encontra em
www.seg-social.pt/doenca-profissional
