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De baixa no período de férias.

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BrunoM Desligado
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    De baixa no período de férias.

    02 Set. 2013 18:33
    #9182
    Sou um trabalhador com contrato sem termo. Estive de baixa durante um mês, abrangiu as férias. A entidade empregadora disse que só paga o subsídio quando for gozar as ferias, mas só posso goza las após 90 dias de trabalho.
    Gostaria de saber se estão a proceder bem?
    obrigada

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    Re: De baixa no período de férias.

    03 Set. 2013 15:23
    #9187
    Caro BrunoM, boa tarde.

    Efetivamente, assim é, o empregador está a dar-lhe informações (quase) corretas. O pagamento do subsídio de férias, quando não há outro acordo vigente, deve ser feito no mês em que o trabalhador goza as férias.

    Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias quando o trabalhador esteve de baixa prolongada, igual ou superior a 30 dias consecutivos, aplica-se a "regra dos 2 dias": o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

    Quanto a apenas poder gozá-las após decorridos 90 dias, não se aplica se estivermos a falar de férias relativas ao trabalho de 2012, ou seja, estamos a falar de férias de 2012 que tem direito a gozar em 2013 mas que, por motivos de doença, ainda não os gozou. Neste caso as férias devem ser reagendadas em acordo com o empregador, até 30 Abril 2014.

    Nesta matéria poderá ler o artigo completo em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

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