Grande duvida sobre férias

Caro José Alves, bom dia.

Houve alterações ao regime de marcação de férias. Agora, para marcar as férias, o trabalhador "salta" as folgas marcadas no período pretendido para férias, contando-as como dias de descanso, e inclui os sábados e domingos que não sejam feriados nos dias de férias. Os dias de folga passam a ser considerados fins de semana e os sábados e domingos que não sejam feriado passam a contar como dias de férias.

Questões 4, 5 e 6 - Se o seu horário de trabalho inclui os sábados e domingos e se está "escalado" para trabalhar no sábado imediatamente a seguir ao término das férias, então deverá retomar a sua atividade nesse sábado.

Questão 7 - Neste caso goza o feriado mas, mais uma vez, se está "escalado" para trabalhar no sábado imediatamente a seguir ao término das férias, então deverá retomar a sua atividade nesse sábado.

Mais informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1829-marcacao-de-ferias-em-2013.html

Em caso de persistência da dúvida, sugerimos-lhe que contacte o MSSS - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social pelo número 218 401 012, nos dias úteis das 9h00 às 17h00, para uma clarificação/parecer oficial.

Cara Catarina Fonseca, boa tarde.

Uma vez que, como referimos em cima, houve alterações ao regime de marcação de férias, deve "saltar" as folgas marcadas no período pretendido para férias e incluir nos dias de férias os sábados e domingos que não sejam feriado. Sábados e domingos que sejam feriado não contam para férias.

Assim, se pretende ter férias entre 28 Março e 1 Abril, deve marcar os dias 28, 30 e 1. Deve deixar escrito que o período de férias pretendido engloba o período compreendido entre os dias X/X/XX e X/X/XX.

Quanto às suas folgas agendadas para dias 3 e 4, se as quiser gozar de forma integrada nas férias, e o empregador estiver de acordo, deverá também marcar o dia 2 Abril. Caso o empregador não esteja de acordo, pode acontecer que as suas folgas passem para após 6 dias de retorno ao trabalho.

Caro José Alves, boa tarde.

Não temos outra forma de lhe confirmar o que pretende a não ser pela repetição do que já informámos anteriormente: "Houve alterações ao regime de marcação de férias. Agora, para marcar as férias, o trabalhador "salta" as folgas marcadas no período pretendido para férias, contando-as como dias de descanso, e inclui os sábados e domingos que não sejam feriados nos dias de férias. Os dias de folga passam a ser considerados fins de semana e os sábados e domingos que não sejam feriado passam a contar como dias de férias.". Por favor, contacte o MSSS - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social pelo número 218 401 012, nos dias úteis das 9h00 às 17h00, para uma clarificação da dúvida e/ou confirmação da informação dada e/ou obtenção de parecer oficial.

Caro José Alves, boa tarde.

Não esquecendo que o trabalhador ter direito a, pelo menos, um dia de descanso semanal, a aplicação do regime de trabalho por turnos pode, ou não, acarretar a atribuição do respetivo subsídio. No setor privado o empregador tem direito de opção sobre a atribuição de complementos à remuneração dos trabalhadores, como seja o caso do subsídio de alimentação ou de turno. Há que verificar qual a política interna da empresa nesta matéria.

Por norma, o empregador não pode alterar as condições contratuais negociadas individualmente com cada trabalhador, e assentes em contrato assinado por ambas as partes, sem que haja acordo com o trabalhador em causa. Aqui estamos a falar de situações em que não vigora um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT ou CCT) ou qualquer outro tipo de regulamentação específica para o setor de atividade, sendo que o contrato individual de trabalho estabelece as condições e características da relação laboral.

Quaisquer alterações que possam estar relacionadas com o horário de trabalho, a antiguidade, as diuturnidades, os complementos à remuneração, o valor da própria remuneração, os subsídios, entre outras coisas, devem ser alvo de proposta e não devem ser alvo de alterações sem que empregador e trabalhador concordem e assinem um documento que confirma esse acordo.

Relativamente à retribuição de trabalho em dia feriado ou de descanso semanal, o trabalhador tem direito a receber um acréscimo de 50% das horas que trabalhou convertido em "descanso" (folga) ou em remuneração, cabendo a escolha ao empregador. Consultar o artigo 269 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) a partir da página sabiasque.pt/trabalho/legislacao/codigo-do-trabalho.html

Caro José Alves, boa tarde.

No setor privado o empregador é que decide sobre a atribuição de complementos à remuneração dos trabalhadores, como seja o caso do subsídio de turno.

Há que verificar qual a política interna da empresa nesta matéria e o que está definido em contrato.

Se os colegas com o mesmo tipo de contratação e/ou a mesma categoria profissional recebem, então, em princípio, também tem direito.

Se o fim de semana faz parte do seu horário de trabalho, ou seja, se o sábado e o domingo não são obrigatoriamente "dias de descanso semanal", poderá entrar de férias em qualquer dia da semana, independentemente de ser fim de semana. Só não pode entrar de férias num dos seus dias de descanso semanal. Mais informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...rias-desde-2013.html

Obrigada pelo reconhecimento do trabalho do sabiasque.pt

Relativamente à sua questão, sempre que estiver escalado para iniciar o trabalho no dia feriado imediatamente a seguir ao término das férias, caso o seu horário inclua trabalho em dia feriado, deve apresentar-se nesse dia, sem "saltos".