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Feriado calha num Domingo

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    Feriado calha num Domingo

    10 Jun. 2012 18:43
    #4924
    Sendo que recebo o Domingo a 200% normalmente, se o feriado calha nesse dia, tenho direito a receber 300%?
    Só trabalho sábado e domingo, sábado recebo a 100% e domingo a 200%.
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    Beatriz Madeira Desligado
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    Re: Feriado calha num Domingo

    11 Jun. 2012 16:17 - 07 maio 2023 17:55
    #4937
    Cara Solange, boa tarde.

    O Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro), no artigo 269.º - Prestações relativas a dia feriado (que pode consultar em sabiasque.pt/codigo-trabalho/1364-artigo...s-a-dia-feriado.html ) diz que "O trabalhador que presta trabalho normal em dia feriado em empresa não obrigada a suspender o funcionamento nesse dia tem direito a descanso compensatório de igual duração ou a acréscimo de 100 % da retribuição correspondente, cabendo a escolha ao empregador.".

    Caso o empregador decida pagar-lhe, não tem a receber 300% no domingo/feriado, mas sim 200% + 200%, uma vez que tem de receber 100% do valor, o equivalente ao valor diário que recebe (200%).
    Ultima edição : 07 maio 2023 17:55 por Pedro Ferreira.
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    Re: Feriado calha num Domingo

    12 Jun. 2012 01:07
    #4942
    Obrigada pelo esclarecimento Beatriz. Disse na resposta: "Caso o empregador decida pagar-lhe", não é obrigado a pagar? Sendo o feriado 10 de Junho um dos feriados obrigatórios?
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Re: Feriado calha num Domingo

    12 Jun. 2012 10:07 - 07 maio 2023 17:55
    #4946
    Cara Solange, bom dia.

    Veja o número 2 do artigo 269 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) em sabiasque.pt/codigo-trabalho/1364-artigo...s-a-dia-feriado.html
    Ultima edição : 07 maio 2023 17:55 por Pedro Ferreira.

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