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Mês incompleto & atribuição de férias

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Asenha Desligado
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    Mês incompleto & atribuição de férias

    16 Jan. 2019 18:42
    #20590
    Bom dia,

    Estive com contrato de formação pelo IEFP durante 7 meses. Após conclusão da formação, Assinei contrato de 6 meses no dia 7/5/2018. Renovei contrato em Novembro de 2018 por mais 6 meses.

    Tendo isto em conta, como é que se contabiliza o número de férias? Na empresa dizem que tenho direito a 14 dias de 2018 e 22 dias em 2019.

    Obrigado pela ajuda.
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: Mês incompleto & atribuição de férias

    14 Fev. 2019 12:46 - 14 Fev. 2019 12:48
    #20757
    No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Se o ano civil terminar antes de passados estes 6 meses, então o trabalhador poderá gozar as suas férias até 30 Junho do ano seguinte. Uma vez que não trabalhou o Maio completo, deverá contabilizar apenas 7 meses completos de trabalho (Junho a Dezembro) que equivalem a 14 dias de férias relativas a 2018, acrescidas do respetivo subsídio. No ano seguinte ao da contratação, neste caso 2019, "ganha" 22 dias de férias a 1 Janeiro que pode gozar a partir do dia/mês equivalente àquele em que foi contratado.

    ---
    Mais informações sobre contabilização de dias de férias em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html
    Ultima edição : 14 Fev. 2019 12:48 por Beatriz Madeira.

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