Férias 2017: dependendo do dia de Outubro em que o contrato teve início, os dias de férias de 2017 poderão estar mal calculados. No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Se o ano civil terminar antes de passados estes 6 meses, então o trabalhador poderá gozar as suas férias até 30 Junho do ano seguinte. Assim, relativamente a férias de 2017, se o contrato iniciou a 1 Outubro, tem direito a 6 dias de férias, se iniciou a 15 Outubro, tem direito a 5 dias de férias, se iniciou a 30 Outubro, tem direito a 4 dias de férias.
Férias 2018: tudo certo, 22 dias + respetivo/proporcional subsídio.
Férias 2019: em 1 Janeiro 2019 "ganha" outros 22 dias de férias dos quais, caso o contrato seja denunciado em Abril, apenas poderá gozar 1,8 dias de férias (e receber o respetivo/proporcional subsídio) por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais. Mais uma vez, como em 2017, o número de dias depende do dia de Abril em que o contrato termine.
Em matéria de contabilização de dias de férias ver em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html
