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Cálculo de dias de férias contrato 12meses renovável

05 Jan. 2018 01:42 #18492 por Daniela Santos
Boa noite,
iniciei funções nesta empresa no dia 03.07.2017 com contrato 12 meses termo renovável. Estou com dúvidas quanto aos dias de férias a gozar agora em 2018, pois o ano passado gozei 12 dias (2 dias por cada mês de contrato). A coordenadora indica que tenho direito aos 22 dias de 03.07.2017 a 02.07.2018, podendo ainda marcar 10 dias até julho, mas o mais provável é que o contrato seja renovado. A minha dúvida na interpretação da lei e de tudo o que já li é esta: não vencem os 22 dias agora em janeiro até julho, uma vez que transitamos de ano civil?
O que interpretei é que em 2018, sendo renovado o contrato automaticamente, posso marcar 18 dias até julho e 12 dias após a renovação, não excedendo os 30 dias de férias no mesmo ano civil.
Agradeço a disponibilidade para no esclarecimento.

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05 Jan. 2018 15:26 #18496 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Cálculo de dias de férias contrato 12meses renovável
No ano seguinte ao da contratação, "ganha" 22 dias de férias que pode gozar a partir do dia/mês equivalente àquele em que foi contratada (no seu caso 03.07.2017).

Se, porventura, o seu contrato terminar em 02.07.2018, então aplica-se o seguinte: o trabalhador tem direito a (aproximadamente) 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Se o seu contrato for renovado, conte com os 22 dias de férias anuais, uma vez que vai fazer um ano completo de trabalho (poderá verificar os artigo 237 e 238 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

Informação sobre esta matéria em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

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