Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros

Foi elaborado o Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros com o objetivo de assegurar a correta identificação de cidadãos não nacionais no acesso ao Serviço Nacional de Saúde, bem como o reconhecimento da respetiva responsabilidade financeira.

O Manual de Acolhimento define e uniformiza procedimentos, tendo em conta a aplicação da legislação nacional, europeia e internacional que abrange o acesso dos cidadãos não nacionais ao sistema de saúde português, assegurando uma igualdade de tratamento em território nacional aos cidadãos abrangidos.

Agradece-se o apoio prestado pelas Direção-Geral da Segurança Social, Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P., Administração Regional de Saúde do Norte e Administração Regional de Saúde do Algarve, pelos contributos dados na fase de consulta externa.

O Manual de Acolhimento foi divulgado a todas as unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde e entrará em vigor em janeiro de 2014.

Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde