A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) celebrou, no dia 7 de Julho, um acordo de cooperação com a Inspecção do Trabalho e das Minas (ITM) do Luxemburgo. O acordo, assinado pelo Inspector-Geral do Trabalho, José Luís Forte, pretende defender a aplicação da legislação laboral aos trabalhadores portugueses nesse país.
Se é um dos cerca de 2,5 milhões de portugueses que residem fora do país, sabe que renovar o seu cartão de cidadão pode ser uma tarefa complicada. Muitas vezes, é preciso deslocar-se ao consulado mais próximo, esperar por uma vaga de atendimento, fornecer os seus dados biométricos e aguardar pela entrega do documento. Mas isso pode mudar em breve, graças a um novo projeto-piloto do Governo que pretende enviar o cartão de cidadão diretamente para a sua morada no estrangeiro.
O número de portugueses que emigrou para o Luxemburgo diminuiu em 2022 em comparação com 2021, de acordo com os dados do Portal de Estatísticas do Luxemburgo e divulgados no relatório do Observatório da Emigração intitulado "Portuguese emigration to Luxembourg decreases by 7% in 2022".
A recente decisão do governo português de reclassificar emigrantes portugueses como "inativos" no Serviço Nacional de Saúde (SNS) iniciou um debate intenso e complexo. Esta mudança tem implicações significativas para a comunidade de emigrantes portugueses, afetando seu acesso a serviços de saúde em Portugal.
