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LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO I - Disposições gerais

SECÇÃO IV Período experimental

Artigo 113.º - Contagem do período experimental

1 — O período experimental conta a partir do início da execução da prestação do trabalhador, compreendendo acção de formação determinada pelo empregador, na parte em que não exceda metade da duração daquele período.

2 — Não são considerados na contagem os dias de falta, ainda que justificada, de licença, de dispensa ou de suspensão do contrato.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 113.º - Contagem do período experimental

Índice do Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009 (Actualizado em 2012)

Kunena Avatar
Fernando Gracio
Recebi o aviso da Caducidade de trabalho a Termo incerto,
Pois ainda tenho dias para goso de férias, pergunto.! Tenho o direito de gosar as férias antes da data prevista na carta de Caducidade previsto para 10 de Novembro?

2000 Caracteres remanescentes


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