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Festas de aniversário para crianças
Atividades para crianças e família - Museus e outros sítios para visitar com coisas para fazer

sónia veríssimo
licença sem vencimento
Boa tarde
Um funcionário que apresente demissão à entidade patronal durante o período de licença sem vencimento (nesta situação 60 dias) tem de trabalhar esses dias quando terminar a licença?
Obrigada

Beatriz Madeira
Cara Sónia Veríssimo, boa tarde.

A resposta é negativa, se o prazo de término do contrato indicado na carta de rescisão contratual é inferior à duração da licença sem vencimento, então o trabalhador não terá de prestar serviço até ao final do prazo de vigência do contrato.

4000 Caracteres remanescentes


O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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