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trabalho, Família e Ambiente

Dia Nacional do Mar

Ligado 16-11-2026
Categorias: Datas Comemorativas

16 de Novembro é o Dia Nacional do Mar

Em 16 de Novembro de 1994 entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) que estabeleceu um novo quadro jurídico para o direito do mar. Ao ratificar a CNUDM, a 14 de Outubro de 1997, Portugal assumiu responsabilidades numa das áreas marítimas mais extensas da Europa, e a maior da União Europeia, com uma dimensão 18 vezes superior ao território nacional.

Em 1998, o dia 16 de Novembro foi institucionalizado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 83/1998, de 10 de Julho, como o Dia Nacional do Mar.

A comemoração deste dia engloba um vasto conjunto de iniciativas de âmbito nacional, regional e local, que incluem diversas atividades de natureza cultural, desportiva, cientifica, etc. Estas atividades envolvem vários ministérios e outras entidades públicas e privadas ligadas ao mar.

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O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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