Aprovação do actual Código Civil Português
A 25 de Novembro de 1966 foi aprovado o actual Código Civil Português.
O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966 e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967, revogando o primeiro Código Civil, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em vigor em Portugal um século antes, em 1867. O seu texto foi redigido por uma equipa de Professores de Direito que na revisão e fase final foi presidida pelo professor João de Matos Antunes Varela, motivo pelo qual é frequente ser conhecido por "Código de Varela" por oposição ao "Código de Seabra" anterior.
Repetições do evento
- Aprovação do actual Código Civil Português (25-11-2014)
- Aprovação do actual Código Civil Português (25-11-2016)
- Aprovação do actual Código Civil Português (25-11-2017)
- Aprovação do actual Código Civil Português (25-11-2018)
- Aprovação do actual Código Civil Português (25-11-2019)
- Aprovação do actual Código Civil Português (25-11-2020)
- Aprovação do actual Código Civil Português (25-11-2021)
- Aprovação do actual Código Civil Português (25-11-2022)
- Aprovação do actual Código Civil Português (25-11-2023)
- Aprovação do actual Código Civil Português (25-11-2024)
- Aprovação do actual Código Civil Português (25-11-2025)
- Aprovação do actual Código Civil Português (25-11-2026)
- Aprovação do actual Código Civil Português (25-11-2027)
- Aprovação do actual Código Civil Português (25-11-2028)
- Aprovação do actual Código Civil Português (25-11-2029)
- Aprovação do actual Código Civil Português (25-11-2030)
Os meus comentários
Receber notificações de novos comentários por email
RSS
