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trabalho, Família e Ambiente

Aprovação do actual Código Civil Português

Ligado 25-11-2015
Categorias: Datas Comemorativas

A 25 de Novembro de 1966 foi aprovado o actual Código Civil Português.

O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966 e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967, revogando o primeiro Código Civil, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em vigor em Portugal um século antes, em 1867. O seu texto foi redigido por uma equipa de Professores de Direito que na revisão e fase final foi presidida pelo professor João de Matos Antunes Varela, motivo pelo qual é frequente ser conhecido por "Código de Varela" por oposição ao "Código de Seabra" anterior.

Repetições do evento

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Cristina
4 dias 21 horas

Bom dia, trabalho nesta empresa há 7 anos. Enviei carta de rescisão de contrato com aviso prévio, que termina a 28/12/2021 ...

Maria
10 dias 9 horas

Ola eu sou a Maria e tomo a pílula a cerca de um mês e meio e fiz a cerca de uma semana , relação desprotegida e tenho es ...

deia
12 dias 4 horas

iai engravidou ?