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Código do Trabalho
O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...
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Destaques Agenda
- Aprovação da revisão do Código do Trabalho (12-02-2020)
- Aniversário do Sismo de 28 de Fevereiro de 1969 (28-02-2020)
- Dia Internacional da Mulher (08-03-2020)
Boletim
- Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em janeiro de 2020
- Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em dezembro de 2019
- Encontrar o lar certo para a sua família em crescimento
- Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em novembro de 2019
- Alterações ao Código do Trabalho - Outubro 2019
Comentários Recentes
Manuel Freitas
2 dias 17 horas
2 dias 17 horas
A "licença de casamento" deve incluir o dia do casamento e contabiliza-se em dias consecutivos/seguidos.
Ricardo Ferreira
2 dias 19 horas
2 dias 19 horas
Bom dia, Também vou casar na mesma data e preciso de saber essa informação se posso ou nao começar a licença no dia an ...
Ana Pereira
4 dias 20 horas
4 dias 20 horas
Boa tarde, onde posso fazer uma queixa sem ser na policia de um mecânico de oficina pois o mesmo é um aldrabão sem escrúp ...
Francisco Pereira
6 dias 18 horas
6 dias 18 horas
O meu período de trabalho contractual é de 40 horas semanais das 09h30' ás 18h c/ uma hora p/ almoço, sou secretário e ...
Destaques Família
- Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em janeiro de 2020
- Criação do Passe Social+ - Portaria n.º 272/2011
- Encontrar o lar certo para a sua família em crescimento
- Janeiro de 2009 - Cancro do Colo do Útero: Aprovada Aquisição de 400.000 Vacinas
- Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em dezembro de 2019
Próximos Eventos
- Aprovação da revisão do Código do Trabalho (12-02-2020)
- Aniversário do Sismo de 28 de Fevereiro de 1969 (28-02-2020)
- Dia Internacional da Mulher (08-03-2020)
- Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15-03-2020)
- Declaração Universal dos Direitos da Água (22-03-2020)
- Dia Mundial da Água (22-03-2020)
- Constituição Portuguesa (01-04-2020)
- Revolução de 25 de Abril / Revolução dos Cravos (25-04-2020)
- 1º Maio - Dia Internacional do Trabalhador (01-05-2020)
- Dia Internacional da Língua Portuguesa (05-05-2020)
2 dias 16 horas
Boa tarde, Tento ligar mas esta difícil, pedi a minha reforma em 21-02-2019 e já recebi uma carta com as condições em 06 ...