Orçamento do Estado para 2010 publicado no Diário da República

Foram aprovadas as Grandes Opções do Plano para 2010 -2013 que integram as medidas de política e investimentos que, em 2010 -2013, contribuirão para as concretizar.

1. As Grandes Opções do Plano para 2010 -2013 definidas pelo Governo no início da presente legislatura são as seguintes:
   1. Impulsionar o crescimento, promover o emprego e a modernização do País;
   2. Reforçar a coesão social, reduzindo a pobreza e criando mais igualdade de oportunidades;
   3. Melhorar e alargar o acesso à educação, reforçar o ensino superior e investir na ciência e na cultura;
   4. Melhorar a qualidade de vida e promover a coesão territorial, o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida;
   5. Elevar a qualidade da democracia, modernizando o sistema político e colocando a justiça e a segurança ao serviço dos cidadãos;
   6. Valorizar o posicionamento externo de Portugal e a inserção internacional da defesa nacional e reforçar o apoio às comunidades portuguesas.
2. As prioridades de investimento constantes das Grandes Opções do Plano para 2010 -2013 são contempladas e compatibilizadas no âmbito do Orçamento do Estado para 2010 e devidamente articuladas com o Quadro de Referência Estratégico Nacional.
3. No ano de 2010, o Governo actuará no quadro legislativo, regulamentar e administrativo, de modo a concretizar a realização, em cada uma das áreas, dos objectivos constantes das Grandes Opções do Plano para 2010 -2013.

Texto completo: Lei n.º 3-B/2010 - Orçamento do Estado para 2010