Trabalhadores Independentes - Alteração de escalão até 28 Fevereiro 2015
Os trabalhadores independentes podem solicitar alteração de escalão até 28 Fevereiro 2015.
Desde o ano passado (2014) que os trabalhadores independentes podem solicitar em Fevereiro e em Junho a alteração de escalão em que foram posicionados de forma oficiosa, adequando assim o valor das suas contribuições ao valor dos seus rendimentos atuais.
Até ao dia 28 Fevereiro os trabalhadores independentes que foram notificados da fixação anual da base de incidência contributiva podem voltar a pedir a alteração do escalão, tendo como referência o escalão fixado em Outubro 2014.
Também os trabalhadores independentes que tenham reiniciado a atividade a partir de Novembro 2014 podem agora solicitar a alteração de escalão, tendo como referência o escalão fixado no reinício dessa atividade.
Estes pedidos devem ser efetuados através da Segurança Social Direta ou nos Serviços de Atendimento da Segurança Social.
Os pedidos de alteração efetuados em Fevereiro produzem efeitos a 1 Março 2015 e poderá ver como são efectuadas as alterações aqui.
Fonte: Segurança Social
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fixação anual da base de incidência contributiva
Os trabalhadores independentes que foram notificados da fixação anual da base de incidência contributiva podem voltar a solicitar, neste mês de fevereiro (de 01 a 28 de fevereiro), a alteração do escalão em que foram posicionados, tendo como referência o escalão que lhes foi fixado em outubro último. Essa alteração pode ser feita entre os dois escalões imediatamente inferiores ou superiores ao que lhes foi fixado.