Esta informação destina-se aos familiares de beneficiário falecido do regime geral da Segurança Social do regime do Seguro Social Voluntário, bem como do regime rural da Segurança Social.

Esta informação destina-se a que cidadãos

• Trabalhadores por conta de outrem
• Trabalhadores independentes
• Seguro social voluntário:
  • Trabalhadores marítimos e vigias nacionais que exercem atividade profissional em navios de empresas estrangeiras
  • Trabalhadores marítimos nacionais que exercem atividade a bordo de navios de empresas comuns de pesca
  • Tripulantes que exercem atividade em navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)
  • Bolseiros de investigação científica
  • Bombeiros voluntários, mediante pagamento da respetiva contribuição.