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11 maio 2020 12:49 #22123 por Alexandra Rodrigues
Atestadofoi criado por Alexandra Rodrigues
Tenho um atestado do meu médico de família, pois sou paciente de risco, tenho uma doença respiratória, assim sendo, queria saber, não sendo baixa de doença tenho direito a receber da segurança social?
Será que a minha entidade patronal tem obrigação de me pagar o salario do mês em que estou de atestado?
Obrigada.

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11 maio 2020 15:05 #22124 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Atestado
Se tem um atestado do médico de família e está em casa sem trabalhar, então a situação é de "baixa", sendo que o médico de família terá emitido um documento chamado "CIT - Certificado de Incapacidade Temporária", que é uma "baixa". Assim, se for este o caso, para poder receber o respetivo apoio social (por doença), terá de entregar o comprovativo da baixa à Seg. Social e ao empregador, de forma a justificar as faltas. Não será o empregador a pagar-lhe o salário de um mês que não trabalhou, teria de ser a Seg. Social a proporcionar o pagamento.

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