Herança

Ex.mos Srs.

Gostaria de vos colocar uma dúvida. Passo a expor a situação, sucintamente:

Como filha, gostaria de proceder à habilitação de herdeiros, por morte da,minha mãe, cujo património é a casa de família. No entanto, o meu padrasto, 69 anos, marido da minha mãe, não está disposto a tal. Não queremos a casa, nem que ele a venda, mas que nos dê a nossa quota parte em numerário.

Como devo proceder?

Atenciosamente

Anabela Carrasco

Pelo que nos foi possível apurar, a habilitação de herdeiros não é obrigatória mas aconselhável, estando prevista no Código do Registo Civil (artigos 210-A a 210-Q). Este documento visa garantir "que todos os trâmites inerentes à partilha de uma herança são cumpridos." (em www.cgd.pt/Site/Saldo-Positivo/leis-e-im...tacao-herdeiros.aspx ). No caso que descreve, uma vez que não há acordo entre as partes (herdeiros), deixamos-lhe a sugestão de que consulte a DECO (contactos no final do artigo que encontra em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html ) e/ou um advogado especializado em matéria de heranças.