atribuição fundo de desemprego

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Pedro Ferreira Desligado
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    atribuição fundo de desemprego

    13 Set. 2016 22:53
    #15883
    (Maria Martins) - Boa Noite,
    Estive integrada numa Câmara Municipal durante 12 meses num estágio Pepal. Quando terminei abri atividade independente durante mês e meio, fechei a atividade e submeti na Segurança Social o requerimento para o subsídio de desemprego.
    Hoje recebi a comunicação que não tinha direito ao subsídio de desemprego porque a atividade independente terminou depois da atividade depende.
    Não consigo interpretar as regras de atribuição do subsídio de desemprego, pode ajudar?
    Devo acatar a decisão ou existe alguma hipótese de reclamação?
    Agradeço a atenção dispensada e com os melhores cumprimentos,
    Maria Martins

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    Re: atribuição fundo de desemprego

    14 Set. 2016 11:23 - 21 Dez. 2024 16:53
    #15886
    O subsídio de desemprego é, por norma, atribuído a quem fica involuntariamente desempregado (que seria o caso da caducidade do contrato de estágio que tem uma duração fixa). No caso dos trabalhadores independentes que cessam atividade, a Seg. Social considera que ficam voluntariamente desempregados, já que poderiam continuar a desenvolver a atividade para sua subsistência. Para conseguir perceber melhor as razões do indeferimento do seu pedido de subsídio de desemprego, sugerimos-lhe a leitura da seguinte informação:

    - sabiasque.pt/trabalho/noticias/1753-subs...rentes-aprovado.html

    - www.seg-social.pt/subsidio-por-cessacao-de-atividade
    Ultima edição : 21 Dez. 2024 16:53 por Pedro Ferreira.

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