Direito á habitação

(Luís Marques) - Sou vítima de violência doméstica, está toda a situação nas mãos da justiça espero resolução, a minha pergunta consiste no seguinte, a casa que eu vivo é de renda e quem paga sou eu como o contrato está em meu nome quem tem direito, eu ou ela a minha situação de saúde é a menos boa e já sou reformado por invalidez e ela é brasileira e não está muito a fim de trabalhar, o que posso fazer sobre este problema ?

Ambos os membros de um casal que viva junto há mais de 2 anos, na mesma casa e com o mesmo domicílio fiscal, têm direito à habitação. No caso de casa arrendada, nas condições que indica, poderá ser diferente. Sugerimos que contacte a APAV (ver em apav.pt/apav_v3/index.php/pt/contactos ) para apoio jurídico, de forma a que possa esclarecer a sua questão.