Banco de horas.

Boa noite.

preciso de ajuda. Na empresa que trabalho e devido a natureza dele, sendo condutor, vemo-nos na obrigação de muitas vezes trabalhar horas extra, estando a empresa comprometida a nao nos pagar mas a darem dias de folga, mas a verdade é que nunca estamos o tempo necessario para completar as horas que fazemos, so esta semana ja tenho 8 horas a mais.
apesar de sermos uma multinacional, temos uma forma arcaica de registar horas como um registo a mao e o livro da ACT que nos acompanha. a nossa chefe no porto esta sempre a dizer que esta tudo em ordem e rejeita conversar sobre o assunto.
ja apresentou-se uma queixa anonima na ACT mas ja passou varias semanas e nada.
Todos teem medo de falar porque sabem que a empresa retalia depois estes funcionarios.
o que se pode fazer?

melhores cumprimentos

Caro MCosta, boa tarde.

Se a empresa está vinculada a um contrato coletivo de trabalho que determina que os trabalhadores têm direito a descanso (folgas) para compensação de trabalho suplementar (horas extra), então há que reclamar o respetivo descanso compensatório.

Se a empresa não está vinculada a um contrato coletivo de trabalho, então há que reclamar o pagamento a que, desde 1 Agosto 2012, a empresa está obrigada para compensação das horas extraordinárias. O descanso (folgas) deixou de estar em vigor, passando a ser obrigatório o pagamento dos valores descritos nos pontos 2 e 3 do artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-agosto-de-2012.html

Em ambos os casos, a reclamação deverá ser feita por carta registada e com aviso de receção para que haja uma comunicação "formalizada" com a empresa. Assim, em caso de incumprimento, terá prova de que requereu os seus direitos junto da empresa.

Será que conseguem reunir numa só "reclamação" todos os trabalhadores para fazerem esta carta em conjunto em vez de ser individualmente, uma vez que pode haver retaliações? Será que há algum sindicato ou associação profissional que vos possa ajudar a fazer esta "reclamação"?

Boa noite

Na minha empresa também nos propuseram o banco horas. Mas 90% dos funcionários não aceitam, por sermos obrigados se a empresa pretender avisar no próprio dia que temos de ficar mais duas horas de trabalho. A minha dúvida é, mesmo recusando o banco de horas, se um dia a empresa necessitar que o funcionário fique mais duas horas ou até vir trabalhar numa folga porque um colega ficou de baixa ou outra situação justificável é possível fazê-lo por mútuo acordo da entidade patronal e funcionário?

Tentei verificar essa situação no código do trabalho e vi o artigo 205, fiquei na dúvida se era essa situação. também tentei verificar no site o contrato colectivo da aped mas não percebi se tinha essa situação.

Agradeço a disponibilidade de resposta.

Atenciosamente

Carolina Lopes

boa noite.



esta semana esteve la uma inspeçao de trabalho, mas falaram unicamente com a Chefe de CS. vamos ver o que vai dar agora