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Horas extras - Tiago Nogueira

B Autor do tópico

Beatriz Madeira Desligado

Moderador

Horas extras - Tiago Nogueira

11 Jun. 2012 12:23

#4933

Boa tarde,
Realizei horas extras na hora de almoço. Essa horas são pagas ao preço normal ou como suplementares?
Obrigado.

B Autor do tópico

Beatriz Madeira Desligado

Moderador

Re: Horas extras - Tiago Nogueira

12 Jun. 2012 12:23

#4954

Caro Tiago Nogueira, bom dia.

Se o seu contrato de trabalho refere um horário específico para almoço, então o trabalho efetuado durante esse período considera-se trabalho suplementar. Este é pago pelo valor da retribuição horária com os seguintes acréscimos:
a) 50 % pela primeira hora ou fracção desta e 75 % por hora ou fracção subsequente, em dia útil;
b) 100 % por cada hora ou fracção, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado.

Referência:

Artigo 268 - Pagamento de trabalho suplementar do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/644-codigo-do-trabalho-online-12-de-fevereiro-de-2009-actualizado.html?showall=&start=270