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Alteração de horário de trabalho

Alteração de horário de trabalhofoi criado por pintomf

14 Fev. 2020 17:40 #21891
Boa tarde,

trabalho numa empresa de retalho há cerca de 15 anos. No contrato de trabalho, consta que o horário será fixado de acordo com as necessidades da empresa. Nos primeiros anos tinha horários e folgas rotativas. Há cerca de 10 anos, mudei de função (não foi feita nenhuma adenda ao contrato, apenas mudou a minha categoria profissional) e passei a ter horário fixo, folgas fixas ao fim de semana e não trabalho feriados.
Pode a empresa alterar as minhas condições atuais de forma unilateral?

Obrigado desde já pela ajuda.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Alteração de horário de trabalho

27 Fev. 2020 12:55 #21926
Considerando que nos diz que "No contrato de trabalho, consta que o horário será fixado de acordo com as necessidades da empresa.", a resposta é afirmativa, a empresa pode alterar as suas condições atuais - relativas ao horário - de forma unilateral. Mais informações sobre este assunto em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html
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