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Alteração de horário de trabalho

14 Fev. 2020 17:40 #21891 por André Ferreira
Alteração de horário de trabalhofoi criado por André Ferreira
Boa tarde,

trabalho numa empresa de retalho há cerca de 15 anos. No contrato de trabalho, consta que o horário será fixado de acordo com as necessidades da empresa. Nos primeiros anos tinha horários e folgas rotativas. Há cerca de 10 anos, mudei de função (não foi feita nenhuma adenda ao contrato, apenas mudou a minha categoria profissional) e passei a ter horário fixo, folgas fixas ao fim de semana e não trabalho feriados.
Pode a empresa alterar as minhas condições atuais de forma unilateral?

Obrigado desde já pela ajuda.

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27 Fev. 2020 12:55 #21926 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Alteração de horário de trabalho
Considerando que nos diz que "No contrato de trabalho, consta que o horário será fixado de acordo com as necessidades da empresa.", a resposta é afirmativa, a empresa pode alterar as suas condições atuais - relativas ao horário - de forma unilateral. Mais informações sobre este assunto em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html

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