Bem-vindo, Visitante
Coloca aqui as tuas dúvidas sobre horários de trabalho: Elaboração de horário de trabalho; Intervalo de descanso; Descanso diário; Mapa de horário de trabalho; Afixação e envio de mapa de horário de trabalho; Alteração de horário de trabalho; Banco de Horas
Ou, Isenção de Horário de Trabalho, Trabalho por Turnos, Trabalho Noturno e Trabalho Suplementar

Qual o artigo da lei do trabalho

Qual o artigo da lei do trabalhofoi criado por Pedro Ferreira

21 Out. 2019 14:02 #21593
(Rui) - Qual o artigo da lei Geral do trabalho que permite ao trabalhador que completou mais de 55 anos de idade, não efetuar trabalho noturno

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Qual o artigo da lei do trabalho

22 Out. 2019 08:31 #21594
Tal limitação não existe, como poderá comprovar pela leitura dos artigos 223 a 225, sobre o trabalho noturno, ou outros, do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ). Isso poderá estar refletido, talvez, num contrato coletivo de trabalho ou regulamento interno da empresa ou, ainda, nas normas de saúde e segurança no trabalho da empresa.

Publish modules to the "offcanvas" position.