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Ou, Isenção de Horário de Trabalho, Trabalho por Turnos, Trabalho Noturno e Trabalho Suplementar
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Isenção de horário hora de refeição
- FilipePinela
- Autor do tópico
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- Obrigado recebido 0
Boa noite, segundo o que li no CT sobre isenção de horário ha casos em que o trabalhador pode ter que trabalhar até 10h diárias, nessas 10h a hora de refeição está incluída ou não?
Obrigado
Obrigado
Respondido por FilipePinela
- Beatriz Madeira
- Desligado
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Respondido por Beatriz Madeira no tópico Isenção de horário hora de refeição
06 Dez. 2018 13:00 #20298
Tal como apresenta a situação, a resposta é negativa, a hora de refeição NÃO está incluída nas 10h/dia. Por norma, a hora da refeição está incluída no horário de trabalho, sendo que isto não significa que se retira a hora da refeição ao horário em que o trabalhador deve prestar serviço. Ou seja, uma pessoa que trabalha 8h/dia poderá ter um horário de 9 horas, sendo 1 para refeição. Assim, a isenção de horário que tenha previsto um limite máximo diário de 10 horas deve incluir um horário para refeição que não afete essas 10h/dia. Ou seja, o trabalhador deve ter um horário de 11 horas diárias.
Respondido por Beatriz Madeira
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