Responder: Estágio profissional IEFP - Horário indefinido

O horário de trabalho deve ser definido em função das necessidades da entidade promotora e das atividades a desenvolver. O horário de trabalho do estagiário deve ser comunicado com a antecedência necessária para que este possa organizar a sua vida pessoal e profissional. Não existe uma regra legal sobre qual é a antecedência mínima para comunicar o horário de trabalho, mas deve ser respeitado o princípio da boa-fé e da razoabilidade.

Se o seu horário de trabalho não foi definido no contrato de estágio ou se é alterado frequentemente sem aviso prévio, pode estar a ser vítima de uma situação abusiva por parte da entidade promotora. Nesse caso, pode tentar resolver a situação através do diálogo com a entidade promotora ou recorrer aos meios legais ao seu dispor, como a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista www.ccpj.pt/pt/emissao-renovacao-e-suspe...sorio-de-estagiario/ , o Instituto do Emprego e Formação Profissional www.iefp.pt/estagios ou os tribunais.

Quanto à questão de poder negar um horário que nunca lhe foi falado, depende das circunstâncias do caso. Se esse horário estiver previsto no contrato de estágio ou se for compatível com as necessidades da entidade promotora e as atividades do estagiário, pode não ter fundamento para recusar. No entanto, se esse horário for imposto sem justificação ou sem aviso prévio, pode invocar o seu direito à conciliação entre a vida pessoal e profissional e tentar negociar uma solução mais adequada.

Estou também num estágio profissional na área do jornalismo só sei o meu horário de trabalho na noite antes e se trabalhar no fim de semana só sei na sexta-feira antes, existe alguma coisa que possa fazer? Com quanto tempo de antecedência tenho de ser avisada.
Outra situação o meu horário de trabalho, costuma ser das 08H30 às 17.30 e existe outro das 14h-23h que nunca me foi falado, se me colocarem nesse horário eu posso negar?

Pensamos que, se o IEFP está informado, a situação deve estar dentro dos limites legais. No entanto, sugerimos a leitura do comentário anterior.

A situação deverá ser legal, uma vez que o IEFP está envolvido. No entanto, para responder, teríamos de saber qual o horário concreto.

Se fizer mais de 8 horas por dia (no seu caso, noite), então é ilegal... a não ser que lhe paguem complemento de turno ou algum outro tipo de compensação por horas extraordinárias.

Bom dia. Também tenho uma questão sobre o tema. Estou há 6 meses em estágio ATIVAR num hotel na receção sozinha,  faço fins de semana, horario até à meia noite. Esta situação é legal?
obrigada