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Redução de Horário de Trabalho para 7 horas

08 maio 2018 22:38 #19317 por Maria Inês Antunes
Redução de Horário de Trabalho para 7 horasfoi criado por Maria Inês Antunes
Boa noite,

Tenho contrato de trabalho sem termo e estou na empresa há alguns anos. O horário de trabalho é de 8 horas.
Neste momento estou a usufruir do horário de aleitação, trabalho 6 horas por dia. Em Setembro voltarei ao horário completo, ou seja, 8 horas diárias. Porém, gostaria de pedir à entidade patronal uma redução de horário para 7 horas diárias. É possível? O que é preciso fazer?

Obrigada.

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09 maio 2018 18:03 #19324 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Re: Redução de Horário de Trabalho para 7 horas
Recomendamos a leitura dos seguintes artigos do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html):

Artigo 56.º - Horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares
Artigo 57.º - Autorização de trabalho a tempo parcial ou em regime de horário flexível

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