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Turno Nocturno

Turno Nocturnofoi criado por ajmf

19 maio 2014 10:10 #11285
Bom Dia
Alguem me sabe informar se ha algum limite de idade que se possa alegar a fim de não fazer turno nocturno?

Sem mais agradecendo a atenção

AJMF

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Turno Nocturno

20 maio 2014 16:57 - 29 Fev. 2024 19:32 #11292
Caro/a AJMF, boa tarde.

Não existe um limite de idade a partir do qual se considere que um trabalhador não pode trabalhar no horário noturno. No entanto, sugerimos-lhe a leitura do artigo 225 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) que dispõe sobre a proteção de trabalhador noturno. Pode ser que, baseando-se em "motivos de saúde" (devidamente atestados por médico de família), seja possível solicitar ao empregador a mudança de turno.
Ultima edição : 29 Fev. 2024 19:32 por Pedro Ferreira.

Respondido por ajmf no tópico Turno Nocturno

21 maio 2014 11:21 - 21 maio 2014 11:22 #11301
Obrigado pelo esclarecimento.
Cumprimentos
AJMF
Ultima edição : 21 maio 2014 11:22 por ajmf.
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