Entrar

Registe-se!

Coloca aqui as tuas dúvidas sobre horários de trabalho: Elaboração de horário de trabalho; Intervalo de descanso; Descanso diário; Mapa de horário de trabalho; Afixação e envio de mapa de horário de trabalho; Alteração de horário de trabalho; Banco de Horas
Ou, Isenção de Horário de Trabalho, Trabalho por Turnos, Trabalho Noturno e Trabalho Suplementar

Turno Nocturno

A Autor do tópico

ajmf Desligado

Membro Júnior

Turno Nocturno

19 maio 2014 10:10

#11285

Bom Dia
Alguem me sabe informar se ha algum limite de idade que se possa alegar a fim de não fazer turno nocturno?

Sem mais agradecendo a atenção

AJMF

Beatriz Madeira Desligado

Moderador

Re: Turno Nocturno

20 maio 2014 16:57 - 29 Fev. 2024 19:32

#11292

Caro/a AJMF, boa tarde.

Não existe um limite de idade a partir do qual se considere que um trabalhador não pode trabalhar no horário noturno. No entanto, sugerimos-lhe a leitura do artigo 225 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) que dispõe sobre a proteção de trabalhador noturno. Pode ser que, baseando-se em "motivos de saúde" (devidamente atestados por médico de família), seja possível solicitar ao empregador a mudança de turno.

Ultima edição : 29 Fev. 2024 19:32 por Pedro Ferreira.