Todas as dúvidas sobre equipamentos e serviços de apoio aos idosos podem ser colocadas aqui.

Notificação de Falecimento de Familiar

  • Pedro Ferreira
  • Autor do tópico
  • Desligado
  • Moderador
Mais
28 Fev. 2026 11:28 #28539 por Pedro Ferreira
Notificação de Falecimento de Familiarfoi criado por Pedro Ferreira
Como posso notificar oficialmente o falecimento da minha tia e quais são os passos necessários para tratar das obrigações legais associadas?

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

  • Pedro Ferreira
  • Autor do tópico
  • Desligado
  • Moderador
Mais
28 Fev. 2026 11:29 #28540 por Pedro Ferreira
Respondido por Pedro Ferreira no tópico Notificação de Falecimento de Familiar
Bom dia,

Para notificar o falecimento da sua tia em Portugal, existem passos obrigatórios e outros que dependem da situação familiar e dos bens deixados. A informação oficial disponível resume o processo de forma clara e ajuda a evitar problemas futuros.

O que deve fazer primeiro
  • Obter o certificado médico de óbito.
    É emitido por um médico, hospital, lar ou, em caso de morte inesperada, pelas autoridades.
  • Contactar uma agência funerária.
    Estas entidades tratam do registo do óbito, da certidão e de vários procedimentos iniciais.
Registar o óbito

O óbito deve ser declarado até 48 horas após a morte. A agência funerária pode fazê-lo por si. Depois, é emitida a certidão de óbito, necessária para todos os restantes procedimentos.

Notificar entidades obrigatórias

Dependendo da situação da sua tia, é necessário comunicar o falecimento a:
  • Autoridade Tributária (Finanças)
    Obrigatório quando existem bens a registar (imóveis, veículos, contas).
    O prazo é até ao final do 3.º mês após o mês da morte.
  • Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações
    Para cessar prestações e, se aplicável, pedir pensões de sobrevivência.
  • ADSE, se a falecida era beneficiária.
  • Bancos
    Para bloquear contas e evitar movimentações indevidas.
Habilitação de herdeiros

Se a sua tia deixou bens, será necessário marcar a habilitação de herdeiros, que identifica oficialmente quem tem direito à herança.
Este procedimento pode ser iniciado no Espaço Óbito, um balcão criado para tratar de todos estes assuntos num só local.

Documentos normalmente necessários
  • Certidão de óbito
  • Cartão de cidadão da falecida
  • Identificação do cabeça de casal (quem trata da herança)
  • Identificação dos restantes herdeiros
  • Lista dos bens deixados (imóveis, contas, veículos, etc.)
Obrigado por utilizar o Sabias Que

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Publish modules to the "offcanvas" position.