Tutor

(Vera) - Boa tarde. Tenho uma filha com 19 anos com incapacidade e tenho de ser nomeada sua tutora.
O que é preciso? Tem de ser feito por um advogado?
Obrigada,
Melhores cumprimentos,
Vera

Boa tarde.Para ser nomeada tutora da sua filha com 19 anos com incapacidade, tem de apresentar um requerimento ao Tribunal da Família e Menores da sua área de residência. O requerimento deve incluir os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento da sua filha;
• Declaração médica que ateste a incapacidade da sua filha;
• Declaração do seu cônjuge, se for casado, ou de um dos seus pais, se não for casada, a declarar que não se opõe à sua nomeação como tutora;
• Curriculum vitae;
• Declaração de aceitação do cargo de tutora.

O requerimento pode ser apresentado por si ou por um advogado. Se o apresentar por si, deve ser assinado por duas testemunhas.O Tribunal da Família e Menores irá analisar o seu requerimento e, se o considerar procedente, irá nomeá-la como tutora da sua filha.A nomeação de um tutor é uma medida de proteção de menores ou pessoas com incapacidade. O tutor é responsável por representar o menor ou a pessoa com incapacidade nos atos da vida civil, como a celebração de contratos, a gestão do património e o exercício dos direitos de família.Aqui ficam alguns passos que pode seguir para apresentar o requerimento:

1. Obtenha os documentos necessários.
2. Preencha o requerimento.
3. Consulte um advogado para que a possa ajudar a preparar o requerimento.
4. Apresente o requerimento ao Tribunal da Família e Menores.

Espero que esta informação seja útil.