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Anulaçao da inscriçao centro de emprego/ rendimento minimo

Anulaçao da inscriçao centro de emprego/ rendimento minimofoi criado por elisabete.faria

04 Ago. 2013 15:04 #8903
Estou inscrita no centro de emprego e estou a receber o rendimento minimo. A minha prioridade neste momento e tirar um curso profissional de maneira a me qualificar na area em que pretendo trabalhar e concluir o 12º ano. O centro de emprego tem conhecimento dessa situaçao e mandou me uma convocatoria para um trabalho. Eu nao recusei a oferta apenas referi que ao aceitar esse trabalho iria me impedir de tirar o curso, alem disso as condiçoes do trabalho nao eram as melhores, apenas uma folga durante a semana, sendo obrigada a trabalhar todos os fins de semana, o que me revolta e o fato de eu muito pouco provavelmente iria ficar com aquela vaga uma vez que eles mandam muita gente para a mesma oferta, apenas querem e fazer de tudo para as pessoas deixarem de receber os subsidios
Para alem de me anularem a inscriçao no centro de emprego corro o risco de perder o rendimento minino que e o meu unico sustento. O que posso fazer neste caso?

E as condiçoes daquele trabalho que eles me ofereceram sao legais?

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Anulaçao da inscriçao centro de emprego/ rendimento minimo

06 Ago. 2013 19:33 #8911
Cara Elisabete Faria, boa tarde.

O facto de uma pessoa estar inscrita no Centro de Emprego significa que está "disponível para trabalhar", o que implica que, quando o Centro de Emprego arranja uma vaga compatível com essa pessoa, ela é obrigada a aceitar... a não ser que haja restrições específicas, o que teria de analisar com o próprio Centro de Emprego.

Quando a pessoa é aceite no emprego em causa, então o Centro de Emprego anula o rendimento mínimo, uma vez que a pessoa passará a ganhar um salário. Se não for aceite no trabalho, não lhe poderão retirar o rendimento mínimo, uma vez que não é sua "culpa" o facto de ser "recusada" pelo empregador.

Quanto à legalidade do trabalho, pelo que nos diz: "apenas uma folga durante a semana, sendo obrigada a trabalhar todos os fins de semana", nada indica existir alguma ilegalidade.
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