RSI Renovação

Bom dia,

Chegou uma carta da segurança social para a Renovação/Reavaliação da Prestação de RSI.

A minha questão é a seguinte se eu não for a seg social renovar dentro do prazo, continuo a receber durante mais os dois meses que ainda tenho direito visto que se deve renovar antes 2 meses de acabar, e após esses dois meses paro de receber. Estou a pensar bem?

cumprimentos

Caro Roberto19sousa, boa tarde.

O pensamento que nos apresenta está correto, o beneficiário recebe as prestações de apoio social até ao final do prazo de atribuição. Deixará de receber o RSI depois do tempo a que ainda tem direito e em caso de não requerer a Renovação/Reavaliação da Prestação de RSI.

Quando declarei IRS não tinha qualquer rendimento, mas este mes recebi uma carta a dizer que tinha que declarar 25% de umas rendas que minha mãe recebe de uns alugueres, estes 25% seriam relativos a herança do meu pai.

E no IRS que fiz agora tive de declarar esses 25%, mas eu nunca recebi, terei que devolver o dinheiro do RSI relativo a esses 25%?

Caro Roberto19sousa, boa tarde.

Não nos parece ser aplicável a "devolução do dinheiro", o que poderá vir a acontecer é a não atribuição do RSI aquando avaliação para Renovação/Reavaliação da Prestação de RSI.

Julgamos ser adequado que contacte a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) pelo nr. 707 206 707, nos dias úteis das 08h30 às 19h30 (quando ligar tenha consigo o Número de Identificação Fiscal - NIF) e/ou a Seg. Social (quando ligar tenha consigo o Número de Identificação da Segurança Social - NISS) por uma das seguintes vias:

- VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 808 266 266 que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário (NISS).

- CENTRO REGIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL cujos contactos pode encontrar a partir da pesquisa na página seg-social.pt/servicos-de-atendimento do site da Seg. Social, onde tem a possibilidade de selecionar a localidade ou inserir o código postal.

- Balcão de atendimento numa LOJA DO CIDADÃO (nem todas as Lojas do Cidadão têm atendimento da Seg. Social) cuja localização poderá consultar a partir da página www.gov.pt/locais-de-atendimento-de-servicos-publicos

"o que poderá vir a acontecer é a não atribuição do RSI aquando avaliação para Renovação/Reavaliação da Prestação de RSI."

Quando diz isto, quer dizer que sou capaz de ficar 24 meses impedido de pedir o RSI, de certo modo é considerado que prestei falsas declarações? Foi isto que quis dizer?

Caro Roberto19sousa, boa tarde.

Não foi isso que quisemos dizer, apenas referimos esse facto porque sendo feita uma nova avaliação que considerará o valor que deve declarar, e dependendo do valor em causa, poderá não ficar no escalão que lhe confere o RSI.