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Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal

14 Jan. 2013 13:17 #6817 por Gustavo Gomes
A minha esposa esteve em 2012 de baixa por gravidez de risco desde Julho até Outubro e de Outubro até Dezembro por licença de parentalidade. A minha esposa é funcionaria de uma empresa publico privada que está abrangida pelos cortes de subsidio de férias e natal do EO2012. Terá neste caso direito a preencher e entregar o requerimento de compensação de sub férias e de natal sendo que as prestações que recebeu da Seg. por estarem abrangidas pela nova lei de 133 de Julho 2012 não contemplaram os subsidios de férias e natal e em termos de recibos de vencimentos o valor "pago" pela entidade patronal imediatamente subtraido pela rubrica do OE2012 é de somente a parte do tempo que trabalhou durante o ano.

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16 Jan. 2013 10:41 - 16 Jan. 2013 10:42 #6840 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal
Caro Guga, bom dia.

De acordo com informação prestada pela Seg. Social, a trabalhadora tem direito a requerer as prestações compensatórias, quaisquer que sejam as circunstâncias. Este pedido é feito separadamente, um para efeitos de subsídio de férias e outro para efeitos de subsídio de Natal, mas utilizando o mesmo formulário de requerimento (Refª. RP5003) que é carimbado pelo empregador e entregue/enviado na/para a Seg. Social. Esta faz a avaliação da situação e decide sobre a atribuição, ou não, das prestações compensatórias.

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16 Abr. 2013 16:18 #7793 por Inabais inabais
Respondido por Inabais inabais no tópico Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal
Boa tarde,

eu entreguei na semana passada na Segurança Social o requerimento da prestação compensatória relativamente ao Subsídio de Natal.
Se for deferido, quanto tempo leva a Segurança Social a pagar?

cumpts

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17 Abr. 2013 10:21 #7799 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal
Cara/o inabais, bom dia.

Por norma, a Seg. Social inicia o pagamento de prestações no dia correspondente ao do deferimento, mas no mês seguinte ao da decisão.

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17 Abr. 2013 10:41 #7801 por Gustavo Gomes
Respondido por Gustavo Gomes no tópico Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal
Bom dia,

eu entreguei o requerimento em final de janeiro, recebemos ontem a carta a indicar que foi diferido mas o pagamento só deverá ser efectuado no próximo mês de Maio.

Cumps

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17 Abr. 2013 12:41 #7803 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal
Caro Guga, bom dia e obrigada pela sua informação!

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17 Dez. 2015 17:27 #14649 por jose Leal
Respondido por jose Leal no tópico Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal
Boa tarde,

Desejava saber o período legal para solicitar junto da minha entidade patronal e SS a Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal referente ao ano 2015..

Grato pela ajuda e comentários pertinentes.

Com os respeitosos cumprimentos,

José Leal ;)

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17 Dez. 2015 17:34 #14650 por jose Leal
Respondido por jose Leal no tópico Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal

jose Leal escreveu: Boa tarde,

Desejava saber o período legal para solicitar junto da minha entidade patronal e SS a Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal referente ao ano 2015..

Grato pela ajuda e comentários pertinentes.

Com os respeitosos cumprimentos,

José Leal ;)[/quote



Prestações Compensatórias



As prestações compensatórias são compensações ao subsídio de doença. As prestações compensatórias podem ser requeridas à Segurança Social, por todos aqueles que não receberam subsídio de Natal ou Férias, devido ao recebimento do subsídio de doença.



Como pedir as prestações compensatórias?



Apresentar um requerimento junto da Segurança Social no prazo de seis meses, a partir do dia 1 de Janeiro do ano seguinte àquele em que o subsídio é devido;

O requerimento deverá ser assinado e comprovado pela entidade empregadora;

Esta operação não tem qualquer custo para o beneficiário;

Caso pretenda o pagamento da prestação, por transferência bancária, deverá entregar juntamente com o requerimento um documento do NIB, emitido pelo banco;

A prestação equivale a 60% do valor do subsídio de férias ou Natal que o trabalhador teria recebido, caso estivesse a trabalhar normalmente.

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18 Fev. 2016 14:13 #14788 por pedro malho
Respondido por pedro malho no tópico Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal
Boa tarde, estou no desemprego a quase um ano, e disseram -me que tinha direito as compensatórias subsidio de ferias e Natal, é verdade?

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26 maio 2017 18:01 #17139 por Vítor Manuel Afonso Calçada
Respondido por Vítor Manuel Afonso Calçada no tópico Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal
Boa tarde!
No dia 29 de Julho de 2015, a minha esposa entrou de baixa por doença e foi sujeita a uma intervenção cirúrgica, situação de incapacidade que ainda mantém. Tendo vencido férias e subsídio de férias no dia 1 de Janeiro de 2015, a empresa liquidou esses direitos em 30 de Abril de 2016. Aliás cumpriu com a legislação. Porém, como trabalhousinda nesse ano até ao fim de Julho, teria vencido teoricamente 14 dias de férias e o proporcional em subsídio, que ainda não recebeu e o subsídio desde esse mês até só final do ano, a pagar pela SS. Pergunto é assim!? E que a SS não pagou ....argumentando que é a entidade patronal e agora que foi requerido fora do prazo.

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