Entrar

Esqueceu-se da senha?

Registe-se!

Tens dúvidas sobre a segurança social, as seguradoras, as finanças e outros descontos? Pergunta aqui!

Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal

G Autor do tópico

Guga Desligado

Membro Júnior

Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal

14 Jan. 2013 13:17

#6817

A minha esposa esteve em 2012 de baixa por gravidez de risco desde Julho até Outubro e de Outubro até Dezembro por licença de parentalidade. A minha esposa é funcionaria de uma empresa publico privada que está abrangida pelos cortes de subsidio de férias e natal do EO2012. Terá neste caso direito a preencher e entregar o requerimento de compensação de sub férias e de natal sendo que as prestações que recebeu da Seg. por estarem abrangidas pela nova lei de 133 de Julho 2012 não contemplaram os subsidios de férias e natal e em termos de recibos de vencimentos o valor "pago" pela entidade patronal imediatamente subtraido pela rubrica do OE2012 é de somente a parte do tempo que trabalhou durante o ano.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

bmadeira@sabiasque.pt Desligado

Moderador

Re: Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal

16 Jan. 2013 10:41 - 16 Jan. 2013 10:42

#6840

Caro Guga, bom dia.

De acordo com informação prestada pela Seg. Social, a trabalhadora tem direito a requerer as prestações compensatórias, quaisquer que sejam as circunstâncias. Este pedido é feito separadamente, um para efeitos de subsídio de férias e outro para efeitos de subsídio de Natal, mas utilizando o mesmo formulário de requerimento (Refª. RP5003) que é carimbado pelo empregador e entregue/enviado na/para a Seg. Social. Esta faz a avaliação da situação e decide sobre a atribuição, ou não, das prestações compensatórias.

Ultima edição : 16 Jan. 2013 10:42 por bmadeira@sabiasque.pt.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

inabais Desligado

Membro Sénior

Re: Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal

16 Abr. 2013 16:18

#7793

Boa tarde,

eu entreguei na semana passada na Segurança Social o requerimento da prestação compensatória relativamente ao Subsídio de Natal.
Se for deferido, quanto tempo leva a Segurança Social a pagar?

cumpts

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

bmadeira@sabiasque.pt Desligado

Moderador

Re: Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal

17 Abr. 2013 10:21

#7799

Cara/o inabais, bom dia.

Por norma, a Seg. Social inicia o pagamento de prestações no dia correspondente ao do deferimento, mas no mês seguinte ao da decisão.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

G Autor do tópico

Guga Desligado

Membro Júnior

Re: Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal

17 Abr. 2013 10:41

#7801

Bom dia,

eu entreguei o requerimento em final de janeiro, recebemos ontem a carta a indicar que foi diferido mas o pagamento só deverá ser efectuado no próximo mês de Maio.

Cumps

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

bmadeira@sabiasque.pt Desligado

Moderador

Re: Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal

17 Abr. 2013 12:41

#7803

Caro Guga, bom dia e obrigada pela sua informação!

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

laiginha Desligado

Membro Júnior

Re: Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal

17 Dez. 2015 17:27

#14649

Boa tarde,

Desejava saber o período legal para solicitar junto da minha entidade patronal e SS a Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal referente ao ano 2015..

Grato pela ajuda e comentários pertinentes.

Com os respeitosos cumprimentos,

José Leal

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

laiginha Desligado

Membro Júnior

Re: Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal

17 Dez. 2015 17:34

#14650

jose Leal escreveu: Boa tarde,

Desejava saber o período legal para solicitar junto da minha entidade patronal e SS a Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal referente ao ano 2015..

Grato pela ajuda e comentários pertinentes.

Com os respeitosos cumprimentos,

José Leal [/quote

Prestações Compensatórias

As prestações compensatórias são compensações ao subsídio de doença. As prestações compensatórias podem ser requeridas à Segurança Social, por todos aqueles que não receberam subsídio de Natal ou Férias, devido ao recebimento do subsídio de doença.

Como pedir as prestações compensatórias?

Apresentar um requerimento junto da Segurança Social no prazo de seis meses, a partir do dia 1 de Janeiro do ano seguinte àquele em que o subsídio é devido;

O requerimento deverá ser assinado e comprovado pela entidade empregadora;

Esta operação não tem qualquer custo para o beneficiário;

Caso pretenda o pagamento da prestação, por transferência bancária, deverá entregar juntamente com o requerimento um documento do NIB, emitido pelo banco;

A prestação equivale a 60% do valor do subsídio de férias ou Natal que o trabalhador teria recebido, caso estivesse a trabalhar normalmente.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

pedromalho Desligado

Membro Iniciado

Re: Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal

18 Fev. 2016 14:13

#14788

Boa tarde, estou no desemprego a quase um ano, e disseram -me que tinha direito as compensatórias subsidio de ferias e Natal, é verdade?

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

calcada Desligado

Membro Júnior

Re: Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal

26 maio 2017 18:01

#17139

Boa tarde!
No dia 29 de Julho de 2015, a minha esposa entrou de baixa por doença e foi sujeita a uma intervenção cirúrgica, situação de incapacidade que ainda mantém. Tendo vencido férias e subsídio de férias no dia 1 de Janeiro de 2015, a empresa liquidou esses direitos em 30 de Abril de 2016. Aliás cumpriu com a legislação. Porém, como trabalhousinda nesse ano até ao fim de Julho, teria vencido teoricamente 14 dias de férias e o proporcional em subsídio, que ainda não recebeu e o subsídio desde esse mês até só final do ano, a pagar pela SS. Pergunto é assim!? E que a SS não pagou ....argumentando que é a entidade patronal e agora que foi requerido fora do prazo.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

bmadeira@sabiasque.pt Desligado

Moderador

Re: Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal

04 Jul. 2017 18:42

#17392

As prestações compensatórias aplicam-se, por norma, às situações de baixa e não de desemprego.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

bmadeira@sabiasque.pt Desligado

Moderador

Re: Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal

04 Jul. 2017 18:55

#17393

As férias vencem-se a 1 Janeiro de cada ano civil. Assim, a 1 Janeiro 2015 a sua esposa ganho 22 dias de férias. No entanto, a 29 Julho desse mesmo ano entrou de baixo o que fez com que, nesse ano, trabalhasse 7 meses completos. As férias vencidas foram "interrompidas" e passou a contabilizar-se 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho, num total, neste caso, de 14 dias de férias. Dias estes que o empregador liquidou a 30 Abril 2016, prazo limite de gozo dessas mesmas férias, no cumprimento da legislação em vigor, como tão bem indica. Fica-nos a dúvida, que lamentamos... o que haveria mais a liquidar?

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

calcada Desligado

Membro Júnior

Re: Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal

04 Jul. 2017 20:39

#17416

Beatriz Madeira, talvez não tivesse lido a minha questão com a devida atenção. A entidade patronal pagou-lhe as férias, vencidas a 1 de Janeiro de 2015, não as férias em formação até 29 de Julho desse ano, data em que a minha há esposa entrou de baixa e que deu lugar à suspensão do contrato de trabalho alho

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

bmadeira@sabiasque.pt Desligado

Moderador

Re: Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal

05 Jul. 2017 16:07

#17422

No caso de ter havido total impossibilidade de gozo de férias até 30 Abril 2016, o empregador deverá liquidar as férias não gozadas e o respetivo/proporcional subsídio.

No caso de haver um ano sem qualquer mês trabalhador, será a Seg. Social a liquidar o subsídio de férias como prestação compensatória. Isto deve ser requerido pelo beneficiário.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.