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Sem contrato e sem descontos

Sem contrato e sem descontosfoi criado por diiogo2

23 Fev. 2020 14:02 #21909
Boa tarde,

Trabalho remotamente para uma empresa à 2 anos em que não existe qualquer contrato ou descontos, o que posso fazer? Poderei ser prejudicado de algum modo se isto for denunciado?
Li que sem contrato assinado por escrito que ficaria efetivo no entanto estou sem descontos?

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Sem contrato e sem descontos

28 Fev. 2020 17:03 #21959
Um trabalhador apenas pode ser considerado efetivo se a empresa fizer os descontos relativos à pessoa para a Seg. Social. A sua situação é ilegal e deveria ser denunciada à ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho, cujos contactos encontra em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html

Se o trabalhador souber desde o início - ou a partir do momento em que sabe - que o empregador não faz descontos, e não denunciar a situação ou pedir para que seja legalizada, o trabalhador é igualmente culpável porque é cúmplice de uma situação ilegal. Portanto, sim, poderá ser prejudicado se souber da situação há mais tempo.

Se a situação for denunciada anonimamente, ou por outra pessoa ligada à empresa, em princípio, não corre riscos diretamente... a não ser o risco de perder a relação com a empresa no caso desta sofrer danos consequentes da denúncia que a levem ao encerramento.
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