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Reforma por Invalidez

14 Set. 2017 23:26 #17830 por jose moreira
Reforma por Invalidezfoi criado por jose moreira
Reforma por invalidez
Sabem dizer qual o decreto lei a aplicar a reforma por invalidez dom doença oncológica? Será o dl 187/2007 ou o dl 90/2009?

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27 Out. 2017 16:46 #18084 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Reforma por Invalidez
Parece-nos ser o DL n.º 90/2009 de 31 de Agosto que aprova o regime especial de proteção na invalidez, uma vez que, no artigo 2.º, refere que "A presente lei abrange as pessoas em situação de invalidez originada por paramiloidose familiar, doença de Machado-Joseph (DMJ), sida (vírus da imunodeficiência humana, HIV), esclerose múltipla, doença de foro oncológico, esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença de Parkinson (DP) ou doença de Alzheimer (DA). ".

No entanto, para qualquer parecer formal, deverá recorrer ao serviços da ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho, cujos contactos poderá encontrar em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html

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