Caro Miguel,
À data do desemprego o trabalhador tem que estar totalmente "livre" de qualquer forma de rendimento para ter direito a requerer as prestações de desemprego. Isto quer dizer que deve encerrar a sua atividade como trabalhador independente até à data de cessação do contrato com o empregador.
Para confirmar esta informação contacte as seguintes entidades (que podem não lhe dizer isto de forma tão clara e explícita):
ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho (esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão ou pedido de esclarecimento em
portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
)
MSSS - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social pela Linha de Atendimento Telefónico 218 401 012 (dias úteis das 9h00 às 17h00).
DGCI - Direção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) pelo nr. 707 206 707 (dias úteis das 08h30 às 19h30). Quando ligar tenha consigo o Número de Identificação Fiscal (NIF).