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Recibos verdes vs Baixa

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Pedro Ferreira Desligado
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    Pedro Ferreira
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    Recibos verdes vs Baixa

    09 maio 2011 09:54
    #2242
    Boa tarde, gostaria de poder esclarecer uma dúvida. A minha mulher é funcionária pública (enfermeira) do quadro e faz descontos para a ADSE. No entanto ela também passa recibos verdes por actos de enfermagem fora do horário de trabalho. Neste momento ela está grávida e o médico colocou-a de baixa de risco. A minha dúvida é: estando ela de baixa pode continuar a passar recibos verdes? Muito obrigado
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    sfigueiredo
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    sfigueiredo
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    Re: Recibos verdes vs Baixa

    02 Set. 2011 22:58
    #2688
    Não.

    O Código do Trabalho não prevê a possibilidade de "baixas parciais". Estar de baixa implica a existência de uma incapacidade de trabalho total.

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