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termo de responsabilidade

termo de responsabilidadefoi criado por maria14

12 Mar. 2014 15:44 #10876
Boa tarde,
Gostaria de saber se um termo de responsabilidade desportivo, nomeadamente assumir todos os riscos que advêm de actividades físicas, é válido judicialmente?

Os locais onde as pessoas praticam exercício físico são locais alugados e não especificamente desportivos. É obrigatório cada pessoa ter um seguro ou basta um termo de responsabilidade?

Obrigada

Respondido por Beatriz Madeira no tópico termo de responsabilidade

12 Mar. 2014 16:25 - 12 Mar. 2014 16:27 #10877
Cara elsa14, boa tarde.

Qualquer "termo de responsabilidade" devidamente redigido e assinado pelas partes é válido legalmente, mas um advogado deverá confirmá-lo.

Em princípio, se a pessoa decide praticar um desporto numa instalação que uma entidade aluga para o efeito e assina um termo de responsabilidade com essa entidade em como é responsável pelos danos pessoais / acidentes que possam advir de uma prática desportiva que decidiu praticar por sua livre e espontânea vontade em determinado local, então o termo de responsabilidade é suficiente para ilibar essa entidade de qualquer responsabilidade no que toca a danos pessoais / acidentes que possam decorrer da prática da atividade desportiva em questão.

Não existirá qualquer obrigatoriedade em ter um seguro se a entidade em causa não o exigir ou se, por opção pessoal, o desportista decidir não fazer um seguro que cubra danos físicos e/ ou acidentes decorrentes de prática desportiva.
Ultima edição : 12 Mar. 2014 16:27 por Beatriz Madeira.
Os seguintes utilizadores Agradeceram: maria14

Respondido por maria14 no tópico termo de responsabilidade

19 Mar. 2014 16:07 #10922
Olá,

Basta mostrar o termo de responsabilidade a um advogado para ver se está devidamente redigido para ser válido judicialmente, ou tem de ser assinado por um advogado?

Respondido por Beatriz Madeira no tópico termo de responsabilidade

20 Mar. 2014 13:49 #10931
Cara elsa14, boa tarde.

Bastará mostrá-lo a um advogado para obter uma confirmação de validade, ou não. Poderá requerer um parecer formal (que custa dinheiro) no caso de precisar de mostrar a conclusão a alguém ou a alguma entidade.
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