termo de responsabilidade

Boa tarde,
Gostaria de saber se um termo de responsabilidade desportivo, nomeadamente assumir todos os riscos que advêm de actividades físicas, é válido judicialmente?

Os locais onde as pessoas praticam exercício físico são locais alugados e não especificamente desportivos. É obrigatório cada pessoa ter um seguro ou basta um termo de responsabilidade?

Obrigada

Cara elsa14, boa tarde.

Qualquer "termo de responsabilidade" devidamente redigido e assinado pelas partes é válido legalmente, mas um advogado deverá confirmá-lo.

Em princípio, se a pessoa decide praticar um desporto numa instalação que uma entidade aluga para o efeito e assina um termo de responsabilidade com essa entidade em como é responsável pelos danos pessoais / acidentes que possam advir de uma prática desportiva que decidiu praticar por sua livre e espontânea vontade em determinado local, então o termo de responsabilidade é suficiente para ilibar essa entidade de qualquer responsabilidade no que toca a danos pessoais / acidentes que possam decorrer da prática da atividade desportiva em questão.

Não existirá qualquer obrigatoriedade em ter um seguro se a entidade em causa não o exigir ou se, por opção pessoal, o desportista decidir não fazer um seguro que cubra danos físicos e/ ou acidentes decorrentes de prática desportiva.

Olá,

Basta mostrar o termo de responsabilidade a um advogado para ver se está devidamente redigido para ser válido judicialmente, ou tem de ser assinado por um advogado?

Cara elsa14, boa tarde.

Bastará mostrá-lo a um advogado para obter uma confirmação de validade, ou não. Poderá requerer um parecer formal (que custa dinheiro) no caso de precisar de mostrar a conclusão a alguém ou a alguma entidade.