Estabelecimento comercial

Pretendo inicar actividade como trabalhadora independente a recibos verdes, como prestação de serviços na área da documentação. A minha pergunta é, posso alugar uma loja de rua, um estabelecimento comercial para o efeito? Ou só poderei exercer num escritório que não esteja aberto ao público, uma vez que não pretendo criar empresa, nem tornar-me empresário em nome individual, somente iniciar actividade.

Cara Ana Gomes, bom dia.

Um empresário em nome individual é considerado um trabalhador independente. Sobre esta matéria, e em termos de Seg. Social, sugerimos-lhe a leitura da informação que consta no site da Seg. Social em seg-social.pt/trabalhador-independente

Ora, quanto à sua questão em particular, um trabalhador independente que tenha apenas "atividade aberta" nas finanças e que passa recibos verdes aos seus clientes, não deixa de ser uma pessoa que pode alugar um espaço comercial. Trata-se de um arrendamento de particular-para-particular, sem mais "complicações".

Pensamos, no entanto, que seja aconselhável falar com as Finanças sobre esta matéria, pelo que lhe deixamos os contactos da AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças):
- Nr. telefone 707 206 707, nos dias úteis das 08h30 às 19h30. Quando ligar tenha consigo o Número de Identificação Fiscal (NIF).
- Canais de atendimento da Autoridade Tributária:  sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/home