Sanção Disciplinar

Bom dia,

Fui abordado pelo meu patrão de que poderia vir a sofrer uma sanção disciplinar só porque não atingi o volume de vendas esperado daquele mês.
Mas no meu contrato de trabalho, sou um mero armazenista que passou agora na prática a realizar funções de vendedor, sem qualquer tipo de correcções ao nível do salário e do contrato de trabalho.
Acham que me pode colocar essa sanção?
Obrigado.

A resposta é negativa, o empregador não poderá aplicar uma sanção relativa ao "mau desempenho profissional" de um profissional cuja função que não existe. Não havendo qualquer definição legal, escrita em contrato de trabalho, do seu "novo" posto de trabalho, da sua indexação a objectivos quantitativos e de ajustes salariais daí decorrentes, não poderá haver sanções relativas a essa definição inexistente. Pode, no entanto, acontecer que o empregador arranje "argumentos" relativos à sua função contratual, como armazenista para lhe impor sanções.

Muito obrigado pela sua resposta. Mas existem de facto emails que me solicitam o cumprimento desses objectivos de vendas aos quais eu respondi que iria tentar cumpri-los. Poderá isso ser usado contra mim?
Já agora, poderei neste caso resolver o contrato de trabalho baseado em justa causa por desenvolver uma actividade que não consta do meu contrato de trabalho?

Obrigado.

As mensagens de correio electrónico têm validade legal, pelo que, ao responder a elas comprometendo-se a cumprir os objectivos, isso "poderá ser usado contra si".

Quanto a denunciar o contrato por justa causa com base no argumento que apresenta, o melhor seria consultar um advogado, para que este possa analisar devidamente o caso e aconselhá-lo da melhor forma.