Desconhecemos a lei laboral no Brasil, mas podemos dizer-lhe que, em Portugal, se não houver qualquer tipo de convenção colectiva de trabalho, um trabalhador que trabalhe mais de 90 dias sem qualquer tipo de contrato fica com em situação laboral correspondente a trabalhador com vínculo efectivo. Quando é despedido, este trabalhador tem direitos iguais aos de um trabalhador com contrato sem termo (efectivo). Quanto à última pergunta, apenas as leis estaduais/nacionais podem responder.
